Fundado em 1921 o Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Itaquera está desde o ano 2000 sob a responsabilidade do Oficial e Tabelião Dr. Francisco Marcio Ribas,  que assumiu a Serventia após ser aprovado no 1º Concurso Público de Outorga de Delegações.

O cartório é referência no desempenho de suas atividades e estas visam garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Buscamos a qualidade na prestação dos serviços prestados observando rigorosamente as leis, normas e determinações que regulam a atividade e em especial as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, disponível atualizada no link: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasExtrajudiciais?f=2 

NOSSOS PRINCIPAIS CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Para contato por E-mail: cartorioitaquera@terra.com.br
Para contato por WhatsApp: (11)98974-7989
Para elogios, sugestões e reclamações S.A.C.: atendimento@cartorioitaquera.com.br

CARTÓRIO DE ITAQUERA - SP

JULIANE CAMPOS - ESCREVENTE AUTORIZADA

A Procuração RFB para acesso aos serviços disponíveis na Lista de Serviços da RFB, mediante certificado digital, será emitida pelo cliente, exclusivamente por meio de aplicativo disponível no site da RFB e apresentada nos Cartórios de Registro Civil conveniados para ser protocolada junto à Receita Federal.///

O prazo para entrega da Procuração RFB nos Cartórios é de 30 dias contados da sua emissão, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017.///

O documento já deve estar pronto e em mãos ao comparecer no Cartório e deve ser assinada pelo outorgante na presença do escrevente, após se identificar com documento de identidade válido; ou, pode ser apresentada por terceiros, desde que já tenha a firma do outorgante reconhecida em cartório (o terceiro deve se identificar com sua identidade para protocolar a procuração). //

O valor do serviço de protocolo da procuração é R$ 14,00 (Pagamento somente em dinheiro)

Protocolar Procuração RFB

Apostila de Haia consiste na formalidade pela qual se atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto. É um certificado que é colocado em um documento público.///

A atividade dos cartórios está regulamentada pelas normas: Resolução CNJ 228/2016, Provimentos CNJ 58/2016 e 62/2017, e maiores informações sobre a Convenção da Apostila da Haia podem ser obtidas no site: https://www.cnj.jus.br/convencao-da-apostila-de-haia/. ///

Recente decisão da Corregedoria Geral da Justiça  do Estado de São Paulo esclareceu que:

“Os responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e de registro têm competência para apostilar os atos que são praticados nos livros atribuídos ao seu ofício, observada a competência residual do Registro de Títulos e Documentos quanto aos documentos com registro não atribuído à outra especialidade do serviço, e a competência dos Tabeliães de Notas quanto aos atos que não ingressam em livros como ocorre com os documentos em geral que são passíveis de autenticação de cópia e reconhecimento de firma, com ressalva da competência supletiva prevista no § 2º do art. 4º do referido Provimento” (PROCESSO Nº 2018/17542 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.) ///


Será realizada a apostila de até 02 documentos por agendamento e sendo necessário realizar a apostila de mais documentos, os mesmos poderão ser deixados e será agendada uma nova data para retirada.

APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS (APOSTILA DA HAIA)

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais das pessoas naturais obrigadas à inscrição e também daqueles que se inscreveram voluntariamente. As regras gerais do CPF estão disciplinadas na Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015.///

Documentos necessários (originais e atualizados):

*****Para inscrições/alterações de CPF de pessoas menores de 18 anos:
Um dos responsáveis legais deve comparecer ao Cartório, portando os seguintes documentos:
Documento de identidade próprio (se possível trazer documentos de identidade de ambos os genitores);
Comprovante de residência;
Documento de identidade e certidão de nascimento daquele que será feita a inscrição. ///

*****Para inscrições de CPF de pessoas maiores de 18 anos:
O próprio cidadão precisará comparecer ao Cartório, portando os seguintes documentos:
Documento de identidade e certidão de nascimento
Comprovante de residência///

*****Para alteração de CPF de pessoas maiores de 18 anos:
O próprio cidadão precisa comparecer ao Cartório, portando os seguintes documentos:
Documento de identidade e certidão de nascimento/casamento;
Comprovante de residência;
Título de eleitor;
E em caso de declarar imposto de renda, o último número de recibo da declaração.////

*****Para solicitar 2ª via de comprovante de inscrição ou situação cadastral:
Se menor de idade ou incapaz, o responsável legal; se maior de idade, o próprio cidadão, portando os seguintes documentos:
Documento de identidade do solicitante e do contribuinte.///

O valor é de R$ 7,00 para inscrição, alteração ou emissão de segunda via (pagamento apenas em dinheiro) ///

CPF (inscrição/2ªVia)

Para expedição de Carta de Sentença Extrajudicial deve ser observado o que determina o Provimento CGJ/SP 31/2013, principalmente no que tange às peças obrigatórias para compor a carta de sentença a ser emitida pelo cartório. ///

Para requerer a carta de sentença é necessário o comparecimento do(a) advogado(a) ou de uma das partes do processo, portando seu documento de identidade e o processo físico a ser extraída a carta de sentença.///

Para a carta de sentença de processos eletrônicos é necessário apresentar uma senha de acesso fornecida pelo cartório do Foro Competente, sem a qual não será possível o escrevente acessar o processo eletrônico.///

Ao comparecer para solicitar a carta de sentença é preciso indicar por meio de requerimento quais as páginas do processo devem compor a carta de sentença.///

O prazo para análise do processo e expedição da carta de sentença, se ele estiver completo é de 05 dias.///

CARTA DE SENTENÇA

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